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TERMO DE FOMENTO N°: 006/2023

PROCESSO:

 15098/2023

Termo de Fomento nº 006/2023 celebrado pela Municipalidade, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação Diacônica Luterana 

- ADL, inscrita no CNPJ nº 27.002.542/0001-50.

OBJETO:

 Repasse de Recursos Financeiros, advindos de Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), por meio das Emendas Parlamentares Federais, através das Programações nº 320010220230004 e 320010220230003, para fomentar a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 17 anos e suas famílias, referenciados no CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, e atendidos na Associação Diacônica Luterana - ADL

AMPARO LEGAL:

 Lei nº 13.019/2014; e Decreto Municipal nº 384/2017. RECURSOS:

 Valor Global de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) em parcela única.

NATUREZA DA DESPESA: Projeto/Atividade: 0.004 - Elemento de Despesa:  3350430000 -

Fonte de Recursos:  166000000003 -

Ficha:  141 -

VALOR: R$200.000,00 e

Projeto/Atividade:  0.004-

Elemento de Despesa:  3350430000 -

Fonte de Recursos:  166000000004 -

Ficha:  141 - VALOR: 100.000,00.

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses a partir da data de publicação.

PARTÍCIPES:

 Luciano Roncetti Pimenta - Prefeito

Municipal, CPF nº 114.860.767-69; Maria Lúcia

Martinuzo Bassi - Secretária Municipal de Assistência

Social, CPF N.º 784.894.407-78; e Sidney Retz -

Presidente da ADL, inscrito no CPF nº 076.553.847-46.

Data de Assinatura:

 02/10/2023.

PUBLICAÇÃO
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diario_oficial_2023-07-24_pag_52
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO - TERMO DE FOMENTO Nº 006-2023 - ADL - ALTERAÇÃO PLANILHA DE CUS
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