PROCESSO:
15098/2023
Termo de Fomento nº 006/2023 celebrado pela Municipalidade, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação Diacônica Luterana
- ADL, inscrita no CNPJ nº 27.002.542/0001-50.
OBJETO:
Repasse de Recursos Financeiros, advindos de Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), por meio das Emendas Parlamentares Federais, através das Programações nº 320010220230004 e 320010220230003, para fomentar a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 17 anos e suas famílias, referenciados no CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, e atendidos na Associação Diacônica Luterana - ADL
AMPARO LEGAL:
Lei nº 13.019/2014; e Decreto Municipal nº 384/2017. RECURSOS:
Valor Global de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) em parcela única.
NATUREZA DA DESPESA: Projeto/Atividade: 0.004 - Elemento de Despesa: 3350430000 -
Fonte de Recursos: 166000000003 -
Ficha: 141 -
VALOR: R$200.000,00 e
Projeto/Atividade: 0.004-
Elemento de Despesa: 3350430000 -
Fonte de Recursos: 166000000004 -
Ficha: 141 - VALOR: 100.000,00.
VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses a partir da data de publicação.
PARTÍCIPES:
Luciano Roncetti Pimenta - Prefeito
Municipal, CPF nº 114.860.767-69; Maria Lúcia
Martinuzo Bassi - Secretária Municipal de Assistência
Social, CPF N.º 784.894.407-78; e Sidney Retz -
Presidente da ADL, inscrito no CPF nº 076.553.847-46.
Data de Assinatura:
02/10/2023.